Reforma do seguro de despesas médicas no México: teto e portabilidade

13 de novembro de 2026. A reforma que busca frear os aumentos dos seguros de despesas médicas maiores pode ser discutida no Congresso antes do fim do ano, segundo o El Economista. A Associação Mexicana de Instituições de Seguros (AMIS) tem dialogado com os legisladores para modificá-la, e o setor de seguros espera que o teto para os aumentos dos prêmios fique de fora.

Se você mora no México e tem um seguro de despesas médicas maiores, sobretudo se já passou dos 60 anos, vale acompanhar esse debate.

O que a iniciativa propõe

A iniciativa foi apresentada pelo deputado Yericó Abramo Masso, do PRI, e publicada na Gaceta Parlamentaria de 12 de fevereiro de 2025. Ela reforma e acrescenta itens ao artigo 200 da lei de instituições de seguros e fianças (Ley de Instituciones de Seguros y de Fianzas) com estes pontos:

• Teto para os aumentos. Os reajustes do prêmio considerariam a idade, a sinistralidade e a inflação medida pelo INEGI, o instituto de estatística do México, mas nunca poderiam passar da inflação do ano anterior mais 5 por cento.
• Um fundo para a velhice. As apólices de menores de 60 anos incluiriam um percentual para um fundo que amortize os aumentos depois dessa idade. Quem completar 60 anos com 20 anos ou mais de cobertura teria esse fundo definido no contrato para não passar do teto.
• Medicamentos incluídos. Os seguros de despesas médicas maiores teriam de cobrir medicamentos e material de curativo.
• Portabilidade. A portabilidade da antiguidade teria de ser garantida para que você possa trocar de seguradora.
• Médicos fora da rede. As seguradoras teriam tabelas para pagar médicos fora da rede, com valores competitivos no mercado médico.
• Produtos detalhados. As seguradoras teriam de oferecer todos os seus produtos com o devido detalhamento, para que você decida com informação.

Por enquanto é só uma iniciativa, não é lei, e o texto votado pode ser diferente. Segundo a Expansión, em setembro o deputado disse que o parecer seria votado em 28 de abril passado, mas que o setor de seguros pediu mais tempo. O mesmo veículo informou que a proposta em discussão prevê também obrigar os hospitais privados a publicar suas tarifas todo ano e eliminar o IVA das apólices de despesas médicas maiores dos idosos.

O que dizem as seguradoras

José Antonio Barreiro, diretor de Saúde e Despesas Médicas Maiores da AMIS, disse ao El Economista que o controle de preços não é uma boa medida em nenhum setor e em nenhum mercado, e que limitar o preço sem medidas que compensem os aumentos desequilibraria o setor e teria um efeito adverso. Ele atribuiu os aumentos aos custos dos serviços hospitalares, aos honorários médicos, à infraestrutura médica privada, à tecnologia e aos novos tratamentos, e citou sinistros que crescem 16%, prêmios que sobem 9% e uma inflação médica privada que fecharia o ano perto de 14%.

Os números do setor mostram pouca margem. De acordo com a Expansión, que cita um relatório do Swiss Re Institute, o índice combinado dos seguros de despesas médicas foi de 99,1% no primeiro semestre de 2026: de cada 100 pesos de prêmios, cerca de 99,10 foram para sinistros e custos técnicos. A consultoria WTW prevê que a inflação médica no México caia de 17,8% em 2026 para 12,8% em 2027.

A AMIS também tem sua própria proposta. Em fevereiro, sugeriu produtos para idosos com coberturas e regras claras, planos de poupança para suavizar o impacto dos prêmios na velhice e mais transparência na cadeia de atendimento, segundo a Expansión.

Por que isso importa se você mora no México

Os aumentos por idade e pelo custo da assistência não são exclusivos do México. Na Alemanha, por exemplo, os prêmios dos seguros saúde privados também vão subir em janeiro para muitos segurados, embora seja um sistema diferente, como contamos na nossa matéria de 12 de novembro. Aqui, o Congresso discute regras pensadas para os segurados mais velhos, e as próprias seguradoras propõem produtos e planos de poupança para essa fase.

O que fazer enquanto se decide

1. Não deixe sua apólice vencer esperando a reforma. A portabilidade da antiguidade é uma proposta, não uma regra em vigor. Antes de trocar de seguradora, peça por escrito que confirmem se reconhecem sua antiguidade e as carências que você já cumpriu.
2. Se a renovação subir muito, ajuste antes de cancelar. Segundo a Fitch, diante dos aumentos os segurados optam por coberturas mais limitadas ou por subir suas franquias e coparticipações. Confira o que você perde com cada mudança, como explicamos na nossa matéria sobre o relatório da Fitch.
3. Leia suas condições gerais. Veja o que dizem sobre medicamentos, rede de hospitais e médicos fora da rede, os pontos que a reforma quer mudar.

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